A Prefeitura do Município de Paraíso, por meio do Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, vem promovendo no atual ciclo ambiental do Programa Município Verde Azul (PMVA), incentivos junto aos produtores e produtoras rurais, para o cadastramento de imóveis no banco de áreas do “Programa Nascentes” da SEMIL (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Governo do Estado de São Paulo).
Esse programa existe desde 2014 e foi criado para promover a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade por meio do direcionamento territorial para áreas prioritárias do cumprimento de obrigações ambientais decorrentes de licenciamento, de fiscalização ou de ações voluntárias.
Mediante interesse no programa, basta realizar o cadastro da área no site, por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdZEHmex2sc_8h9yZfpdgI3x1IvpxOd9maeqeGaAKmbYkR0eg/viewform, assim como no site: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=15946. E para facilitar, a prefeitura dispõe de dia e horário específicos para atendimento: Toda quarta-feira, das 14 às 16 horas.
O Programa vem atuando como uma plataforma para a articulação dos atores envolvidos na restauração ecológica, entre eles, empresas públicas e privadas, poder público e sociedade civil. Dessa forma, a iniciativa tem apoiado a estruturação e organização da cadeia da restauração no estado de São Paulo e proporcionando que, proprietários e possuidores rurais, em especial os pequenos, realizem sem custos a regularização ambiental obrigatória em suas propriedades. A Casa da Agricultura também tem sido uma importante parceira nessa ação, especialmente quanto ao contato direto com proprietários e proprietárias de imóveis rurais.
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